Los Angeles (23/10/2009) - Em mais uma ação coerente com o comportamento contraditório nas questões LGBT, a administração Barack Obama tem orientado o seu Departamento de Justiça a arquivar um requerimento extraordinário do Log Cabin Republicans contra a lei “Don’t Ask, Don’t Tell” (DADT), apesar da decisão favorável de um juiz federal ao prosseguimento do requerimento. A 11ª ação de apelo interlocutória, que busca manter os procedimentos e suspender novas ações, surpreendentemente foi formulada no mesmo momento em que o Presidente Obama reafirmava aos ativistas LGBT que se mantinha firme como oponente da lei DADT, durante o jantar anual da Campanha de Direitos Humanos, ocorrida no início deste mês em Washington DC.
“Depois que o Presidente Obama indicou claramente que sua mais elevada prioridade para a comunidade LGBT era repelir o DADT, é bem perturbador assistir a esta mudança de postura”, disse Terry W. Hamilton, Presidente nacional do Log Cabin Republicans. “Esta mudança agressiva do Departamento de Justiça da presidência de Barack Obama debilita seriamente não apenas o seu compromisso com nossa comunidade e com a defesa da nossa nação, mas isso também coloca dúvidas sobre os motivos daqueles [que pertencem] aos mais elevados níveis da liderança LGBT em Washington, os quais se recusam a criticar a postura evasiva do Presidente Obama”.
O caso [judicial] em questão, “Log Cabin Republicans versus Estados Unidos da América”, é o primeiro desafio direto à lei DADT, arquivada inicialmente pela decisão da Corte Suprema em Lawrence, Texas. É também atualmente o único desafio judicial a essa lei que tem lugar na esfera distrital.
Uma das pessoas prejudicadas e citadas no caso é Alexander Nicholson, um ex-oficial do Departamento de Inteligência das Forças Armadas americanas que fala diversos idiomas, incluindo o árabe, e que foi afastado do serviço por conta da lei DADT, apenas 6 meses após o 11/9. Outra pessoa prejudicada citada no processo é descrita simplesmente como “Fulano de Tal”, já que ele ainda serve às Forças Armadas e acabaria sendo expulso caso sua identidade fosse revelada.
“Essas obstruções lançadas pelo Departamento de Justiça de Obama são um insulto à comunidade LGBT da mesma forma que são uma ameaça grave à prontidão militar [de servir à pátria]”, observou o porta-voz do Log Cabin Republicans Charles T. Moran. “A tática de atrasar constantemente e as tentativas fracassadas em apressadamente encerrar o caso sem nenhum tipo de revelação ou argumento seriam um prejuízo para todos aqueles que foram prejudicados por esta lei”.
A juíza Virginia Phillips da corte do distrito da Califórnia vai considerar o requerimento do réu no dia 16 de novembro de 2009. O escritório de advocacia White & Case LLP está representando o Log Cabin Republicans desde o início do caso, há mais de 4 anos.
LOG CABIN REPUBLICANS. Obama Administration Aggressively Defends “Don’t Ask, Don’t Tell” in Court – unusual move goes beyond government’s “duty to defend”. 23/10/2009. Disponível em: http://online.logcabin.org/news_views/reading-room-back-up/obama-administration.html. Acesso em: 24/10/2009.
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